O projeto Laboratório de Estudos Socioeducativos – LABES foi iniciado em setembro de 2021, a partir de uma parceria firmada entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), por meio da Pró Reitoria de Extensão e Cultura (PR-3/UERJ), com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) e o Departamento-Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), fundamentada na Lei de Inovação do estado. A viabilidade jurídica do LABES obteve aval da Procuradoria Geral da UERJ (PGUERJ).
O envolvimento acadêmico da UERJ, instituição com mais de 70 anos que se tornou referência em ensino, pesquisa e extensão universitários, em mais uma iniciativa pública gerida por órgãos estaduais da Administração Direta, representa um novo marco no Governo do Estado do Rio de Janeiro, na direção de consolidar importantes estratégias inovadoras para o desenvolvimento social.
A transversalidade dessa parceria entre órgãos do Poder Executivo Estadual busca o aprimoramento da atuação do Departamento-Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), único órgão da estrutura do Governo do Estado do Rio de Janeiro responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei, que visa à responsabilização, integração social e desaprovação de conduta infracional. Criado em 1993, o DEGASE tem como missão promover a socioeducação, sendo parte integrante do Sistema de Garantia de Direitos.
O Laboratório de Estudos Socioeducativos – LABES se propõe a ser um espaço crítico de reflexão, estudos, produção de conhecimento, realização de atividades acadêmicas e de cursos para os diferentes atores envolvidos no contexto da socioeducação no estado do Rio de Janeiro, como os operadores da socioeducação que atuam no DEGASE, os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e seus responsáveis legais, como também os egressos do sistema de socioeducação.
Em colaboração com a Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (ESGSE/DEGASE) e com o Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente (NESA/UERJ), setor da Universidade, responsável pela atenção integral à saúde de adolescentes na faixa etária entre 12 e 18 anos de idade, o LABES irá estruturar a grade curricular e os mecanismos de avaliação do Programa de Extensão Universitária em Saberes do Socioeducador e o Curso Saberes Profissionais em Socioeducação. Desta forma, busca-se qualificar cada vez mais e melhor o profissional socioeducativo para o bom desempenho de suas atribuições, sem perder de vista ou se distanciar da realidade vivenciada na prática cotidiana no trato com os adolescentes infratores.
O Programa de Extensão Universitária em Saberes do Socioeducador será realizado na modalidade de Ensino à Distância e visa qualificar todos os extensionistas universitários (os contratados) que irão ingressar no DEGASE, por meio do processo seletivo simplificado de contratação temporária, com critérios de seleção objetivos e impessoais (análise de formação acadêmica e experiência profissional). O resultado da ordem classificatória é gerado por sistema informatizado, sem interferência humana, seja na contagem da pontuação ou na geração do ranking, garantindo maior lisura do procedimento.
Os Extensionistas Universitários vinculados ao LABES, além de realizarem o curso de Extensão Universitária em Saberes do Socioeducador, participarão da capacitação de ambientação do DEGASE e irão desenvolver as atividades acadêmicas propostas pela UERJ, a partir das vivências e experiências obtidas diretamente nas funções socioeducativas exercidas nas unidades de socioeducação do estado do Rio de Janeiro, cumprindo com a carga horária exigida no edital da atividade exercida.
O Curso Saberes Profissionais em Socioeducação será realizado na modalidade híbrida, e pretende requalificar os atuais servidores que atuam nas unidades de socioeducação do DEGASE, oferecendo também uma bolsa de estudos mensal durante todo o período formativo a todos aqueles que participarem e atenderem aos requisitos pré-estabelecidos.
Na capacitação dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (internação e semiliberdade), o LABES irá oferecer o curso Novos Caminhos, oferecendo a eles uma formação inicial para preparação ao mundo do trabalho.
Aos familiares dos jovens em cumprimento de medidas de privação e restrição de liberdade no DEGASE, o Laboratório, em parceria com a Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social (CSIRS/DEGASE), irá oferecer o curso Famílias que Somam, uma capacitação básica para os familiares do socioeducando com uma bolsa de estudos mensal durante todo período formativo. A ideia é proporcionar a cada participante, vivências e atividades que contribuam para o seu enriquecimento pessoal, uma formação cidadã e a ampliação dos conhecimentos sobre o mundo e o mercado de trabalho.
Para os jovens egressos, aqueles que já cumpriram medidas de privação e restrição de liberdade junto ao DEGASE, será oferecido o curso Superação. Uma capacitação básica para a formação cidadã, introdução ao mundo do trabalho e enriquecimento pessoal deles, fomentando a escolha de novos projetos de vida para contribuir com a redução dos casos de reincidência.
Além das capacitações previstas, o LABES fomentará pesquisas, divulgação de dados, elaboração de estatísticas e reflexão dos resultados obtidos, bem como a sistematização e a disseminação do conhecimento produzido e aplicado sobre os diferentes aspectos da socioeducação no estado do Rio de Janeiro, tangibilizadas por meio da publicação de livros, materiais didáticos (textos, apostilas e videoaulas), elaboração e distribuição de cartilhas informativas, criação de site, além da realização de eventos científicos e acadêmicos.
Diante da certeza de que o conhecimento se expande quando a teoria e a prática caminham juntas, o Laboratório de Estudos Socioeducativos – LABES pretende ser um espaço de fortalecimento do diálogo permanente entre a Universidade Pública, a SEEDUC e o DEGASE, a fim de potencializar as políticas públicas governamentais do estado na área de socioeducação, por meio da articulação entre pesquisadores do campo acadêmico com profissionais que atuam diretamente com práticas socioeducativas, como pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, musicoterapeutas, terapeutas educacionais e demais servidores e colaboradores do DEGASE.
ENTREGAS PREVISTAS
- Coordenação geral do projeto no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);
- Coordenação de todo o processo seletivo de contratação temporária dos profissionais socioeducativos para as seguintes áreas: Extensionista Universitário de Apoio Socioeducativo (80 vagas), Extensionista Universitário de Atendimento Socioeducativo – Masculino (220 vagas), Extensionista Universitário de Atendimento Socioeducativo – Feminino (200 vagas), Extensionista Universitário de Interação Socioeducativa (68 vagas), Extensionista Universitário de Pedagogia Socioeducativa (90 vagas), Extensionista Universitário de Psicologia Socioeducativa (62 vagas), Extensionista Universitário de Assistência Socioeducativa (52 vagas), Extensionista Universitário de Enfermagem Socioeducativa (60 vagas), Extensionista Universitário Técnico em Enfermagem Socioeducativa (17 vagas), Extensionista Universitário de Biblioteconomia (27 vagas) e Extensionista Universitário de Educação Física (50 vagas);
- Estruturação da grade curricular do curso de formação e capacitação em EAD e presencial para a Extensão Universitária em Saberes do Socioeducador para aperfeiçoamento acadêmico e pesquisa dos Extensionistas Universitários junto à UERJ;
- Estruturação do curso de formação inicial para famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, na modalidade presencial, com carga horária de 64 (sessenta e quatro) horas e duração de 02 (dois) meses, em até 15 (quinze) polos do DEGASE;
- Estruturação do curso de formação inicial para egressos do sistema socioeducativo, na modalidade presencial, com carga horária de 40 (quarenta) horas e duração de 02 (dois) meses, em até 15 (quinze) polos do DEGASE;
- Estruturação do curso de formação para os adolescentes/jovens internos em cumprimento de medida socioeducativa, na modalidade presencial, com carga horária de 16 (dezesseis) horas e duração de 01 (um) mês, em até 26 (vinte e seis) unidades do DEGASE;
- Estruturação do curso de requalificação dos servidores efetivos do DEGASE, que atuam em qualquer unidade do órgão, na modalidade híbrida;
- Bolsa de estudos apenas para os servidores efetivos do DEGASE, que atuam em qualquer unidade do órgão, participantes do curso de requalificação durante o período formativo;
- Bolsa de estudos para 01 (um) familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no DEGASE, durante o período formativo. Outros membros da família do adolescente poderão participar das turmas do curso em módulos diferentes;
- Elaboração de materiais didáticos (textos, apostilas e vídeoaulas) para os cursos: de Extensão Universitária em Saberes do Socioeducador; de Formação inicial dos familiares dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; de Formação inicial dos adolescentes internos em cumprimento de medida socioeducativa bem como dos egressos; de Formação inicial dos egressos do sistema socioeducativo; e de Requalificação dos servidores efetivos do DEGASE, que atuam em qualquer unidade do órgão;
- Organização de instrumentos de avaliação contínua e sistêmica dos Extensionistas Universitários;
- Capacitação de todos os Extensionistas Universitários continuamente;
- Inserção e disponibilização de todo material didático produzido em ambiente EAD;
- Desenvolvimento de atividades acadêmicas com os Extensionistas Universitários, como relatos sobre as experiências vivenciadas nas unidades de socioeducação, produção de textos livres ou com temas dirigidos, dinâmicas para identificar os desafios do atendimento socioeducativo nas unidades do DEGASE e prototipação de soluções, levantamento de sugestões de linhas de pesquisa, e emissão de certificados de participação das atividades acadêmicas propostas;
- Realização de pesquisas, entrevistas e visitas técnicas nas instalações do DEGASE, a fim de conhecer, compreender e vivenciar atuação dos profissionais socioeducativos;
- Criação da identidade visual do projeto;
- Desenvolvimento do site com a organização e disponibilização dos conteúdos pesquisados e produzidos;
- Desenvolvimento de 02 (dois) livros acadêmicos, atendendo os parâmetros do Qualis Livros (L1);
- Desenvolvimento de cartilha informativa sobre o DEGASE, atendimento socioeducativo, ECA e outros temas correlatos;
- Organização de 02 (dois) Seminário/webinário Acadêmico na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Tais produções serão construídas de forma participativa e colaborativa com os demais parceiros deste projeto, leia-se SEEDUC e DEGASE.
RESULTADOS ESPERADOS
- Capacitação dos Extensionistas Universitários na Extensão Universitária em Saberes do Socioeducador.
Mensuração: Nº de certificados emitidos após a conclusão da extensão universitária.
- Capacitação dos servidores efetivos do DEGASE para novos saberes profissionais e requalificação das suas atividades.
Mensuração: Nº de servidores efetivos do órgão capacitados.
- Capacitação dos adolescentes/jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade.
Mensuração: Nº de adolescentes/jovens internos em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade capacitados.
- Capacitação dos adolescentes/jovens egressos do sistema socioeducativo.
Mensuração: Nº de adolescentes/jovens egressos do sistema socioeducativo capacitados.
- Capacitação das famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, bem como dos egressos.
Mensuração: Nº de familiares dos adolescentes/jovens em cumprimento de medida socioeducativa capacitados.
- Aumento da produção de conhecimento acerca do tema da socioeducação.
Mensuração: Nº de artigos, publicações, eventos elaborados pelo LABES.
CRONOGRAMA DO PROJETO DE 2022
| Etapa | Atividades | Mês Inicial | Mês Final |
| 1 | Estruturação e Formalização do Projeto | 1 | 12 |
| 1.1 | Transferência de recursos orçamentários pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) | 1 | 2 |
| 1.2 | Contratação temporária para todos os envolvidos no Projeto | 1 | 12 |
| Etapa | Atividades | Mês Inicial | Mês Final |
| 2 | Continuação da Realização do Processo Seletivo de Contratação Temporária | 1 | 5 |
| 2.1 | Lançamento do Edital | 1 | 1 |
| 2.2 | Abertura de inscrições | 2 | 2 |
| 2.3 | Avaliação das inscrições | 2 | 3 |
| 2.4 | Divulgação da primeira Pontuação Integral | 3 | 3 |
| 2.5 | Abertura de Recursos | 3 | 3 |
| 2.6 | Correção dos Recursos | 3 | 4 |
| 2.7 | Divulgação do Resultado final | 4 | 4 |
| 2.8 | Início da Convocação dos Extensionistas | 5 | 5 |
| 2.9 | Início das Contratações | 5 | 5 |
| Etapa | Atividades | Mês Inicial | Mês Final |
| 3 | Estruturação das ementas e contratação dos professores para as capacitações do projeto | 1 | 3 |
| 3.1 | Estruturação das ementas das capacitações | 1 | 3 |
| 3.2 | Seleção e contratação dos professores | 2 | 3 |
| Etapa | Atividades | Mês Inicial | Mês Final |
| 4 | Implantação do sistema de capacitação e avaliação dos Extensionistas Universitários e Servidores do DEGASE na Plataforma EAD | 1 | 3 |
| 4.1 | Elaboração de materiais didáticos (textos, apostilas, vídeo aulas, etc.) | 1 | 5 |
| 4.2 | Desenvolvimento de instrumentos de avaliação | 1 | 5 |
| 4.3 | Início da capacitação na Plataforma EAD | 8 | 8 |
| Etapa | Atividades | Mês Inicial | Mês Final |
| 5 | Implantação da capacitação dos Servidores do DEGASE – modalidade presencial | 1 | 12 |
| 5.1 | Preparação da Grade Curricular com horários | 1 | 4 |
| 5.2 | Seleção dos Professores | 1 | 4 |
| 5.3 | Desenvolvimento das aulas | 3 | 8 |
| 5.4 | Início da capacitação | 8 | 12 |
| Etapa | Atividades | Mês Inicial | Mês Final |
| 6 | Implantação da capacitação do Projeto Famílias que Somam para os familiares dos adolescentes que estão em medidas de privação e restrição de liberdade junto ao DEGASE – modalidade presencial | 1 | 12 |
| 6.1 | Preparação da Grade Curricular com horários | 1 | 2 |
| 6.2 | Seleção dos Professores | 1 | 3 |
| 6.3 | Desenvolvimento das aulas | 1 | 3 |
| 6.4 | Início da capacitação | 4 | 12 |
| Etapa | Atividades | Mês Inicial | Mês Final |
| 7 | Implantação da capacitação do Projeto Novos Caminhos para os adolescentes que estão em medidas de privação e restrição de liberdade junto ao DEGASE – modalidade presencial | 1 | 12 |
| 7.1 | Preparação da Grade Curricular com horários | 1 | 2 |
| 7.2 | Seleção dos Professores | 1 | 3 |
| 7.3 | Desenvolvimento das aulas | 1 | 4 |
| 7.4 | Início da capacitação | 5 | 12 |
| Etapa | Atividades | Mês Inicial | Mês Final |
| 8 | Implantação da capacitação do Projeto Superação para os egressos que cumpriram medidas de privação e restrição de liberdade junto ao DEGASE | 1 | 12 |
| 8.1 | Preparação da Grade Curricular com horários | 1 | 2 |
| 8.2 | Seleção dos Professores | 1 | 3 |
| 8.3 | Desenvolvimento das aulas | 1 | 4 |
| 8.4 | Início da capacitação | 5 | 12 |
| Etapa | Atividades | Mês Inicial | Mês Final |
| 9 | Lançamento da cartilha informativa de distribuição gratuita | 1 | 11 |
| 9.1 | Realização de levantamento bibliográfico e pesquisa | 1 | 4 |
| 9.2 | Desenvolvimento do conteúdo | 4 | 6 |
| 9.3 | Desenvolvimento da arte gráfica | 7 | 9 |
| 9.4 | Revisão da arte e texto | 9 | 10 |
| 9.5 | Impressão da Cartilha | 11 | 11 |
| Etapa | Atividades | Mês Inicial | Mês Final |
| 10 | Produção e lançamento do Livro Acadêmico | 1 | 12 |
| 4.1 | Realização de levantamento bibliográfico e pesquisa de campo | 1 | 5 |
| 4.2 | Produção do conteúdo do livro | 3 | 9 |
| 4.3 | Desenvolvimento e divulgação de arte gráfica | 9 | 10 |
| 4.4 | Impressão de livros | 10 | 11 |
| 4.5 | Lançamento do livro | 12 | 12 |